Podem ser solucionados pela arbitragem questões relativas a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados ou transacionados livremente por seus donos. Por isso, a separação de um casal ou a disputa pela guarda dos filhos, por exemplo, não podem ser submetidas à arbitragem. Da mesma forma, as questões criminais ou ligadas a…
1 – Conflitos não instalados: Novos Contratos: deve-se incluir cláusula compromissória no contrato prevendo a utilização da arbitragem como meio de solução dos conflitos oriundos deste. Contratos antigos: pode-se aditar o contrato incluindo a cláusula compromissória 2- Conflitos já instalados: Havendo previsão de cláusula compromissória no contatrato, basta acionar a outra parte por meio…
A arbitragem existe há muitos anos, desde a Grécia Antiga, onde os litígios eram resolvidos por um laudo arbitral, porém vem obtendo maior espaço nos dias de hoje, devido a celeridade e facilidade que esta proporciona em contraposição com o judiciário, que apresenta-se com grande número de processo, e a conseqüente morosidade. No Brasil, a…